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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
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