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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10757 Fidelidade partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
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