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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10757 Fidelidade partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
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