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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
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