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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10446 Imissão Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10448 Propriedade Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
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