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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
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