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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10881 Nepotismo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
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