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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
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