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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6040 Funrural Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
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