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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10790 Uso de bem público Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9625 Cooperativa Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10792 Sigilo na votação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
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