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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
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