Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 101476-101500 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Mostrando itens 101476-101500 do total de 485278