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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14873 Complemento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10249 Salário-Família Não Não
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