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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
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