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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
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