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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
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