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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
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