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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2449 Reajuste Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2449 Reajuste Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2449 Reajuste Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2449 Reajuste Salarial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
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