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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6213 Normas do Mercosul Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
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