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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
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