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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7710 Confusão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7710 Confusão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7710 Confusão Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7710 Confusão Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7710 Confusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7710 Confusão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7710 Confusão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7710 Confusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7710 Confusão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7710 Confusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7710 Confusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
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