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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
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