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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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