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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
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