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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
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