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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
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