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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
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