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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
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