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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10684 Juros Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10684 Juros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10684 Juros Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10684 Juros Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10684 Juros Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10684 Juros Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10684 Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10684 Juros Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10684 Juros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10684 Juros Não Não
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