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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10210 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10224 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10805 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10805 Recondução Não Sim
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