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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
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