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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10216 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10805 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10210 Recondução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10224 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10210 Recondução Não Não
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