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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10224 Recondução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10204 Recondução Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10224 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10224 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10216 Recondução Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10805 Recondução Não Não
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