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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
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