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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10805 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10805 Recondução Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
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