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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10684 Juros Não Não
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