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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10216 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10210 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10204 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10210 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10210 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
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