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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10210 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10805 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10805 Recondução Não Não
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