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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10250 Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10251 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10233 Redistribuição Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10235 Lotação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10231 Anistia Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
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