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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12350 Jogo de azar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10256 Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10282 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10239 Nomeação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
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