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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
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