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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10254 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9541 Capacidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10624 Perdão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10256 Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10261 Licença-Prêmio Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10267 Atividade Política Não Sim
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