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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
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