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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10210 Recondução Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10204 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10805 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10210 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10805 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10805 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10805 Recondução Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10805 Recondução Não Sim
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