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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10805 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10805 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10224 Recondução Não Não
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