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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10679 Fracionamento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Não
Precatório 1265 PRECATÓRIO 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10680 Crédito Complementar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10680 Crédito Complementar Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10680 Crédito Complementar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10680 Crédito Complementar Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10680 Crédito Complementar Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10680 Crédito Complementar Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10680 Crédito Complementar Não Não
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