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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10679 Fracionamento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10679 Fracionamento Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10679 Fracionamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10679 Fracionamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10679 Fracionamento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10679 Fracionamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
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