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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10098 Alienação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10098 Alienação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
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