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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9891 De Tortura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9894 De Imprensa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9906 Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
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