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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
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